O que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda

A Receita Federal exige a declaração anual do Imposto de Renda de pessoas físicas que se enquadram em determinados critérios. Em 2025, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 está obrigado a declarar.

Falamos sobre todos os critérios neste outro post.

Rendimentos tributáveis e isentos

Além da renda do trabalho assalariado, entram nesse cálculo aposentadorias, pensões, aluguéis, rendimentos de MEI, entre outros. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, teve ganho de capital, operações em bolsa ou posse de bens acima de R$ 800 mil.

Outros fatores que exigem a declaração

Pessoas que passaram à condição de residente no Brasil, realizaram atividades rurais com receita superior a R$ 153.199,50 ou queiram compensar prejuízos anteriores também devem declarar.

Consequências de não declarar o Imposto de Renda

·         Multa por atraso ou omissão

Quem não entrega a declaração até o dia 30 de maio, prazo estabelecido pela Receita Federal, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A cada mês de atraso, a multa é reajustada com juros.

·         Pendência no CPF

A ausência da declaração gera pendência no CPF, que passa para o status de "pendente de regularização". Isso pode impedir o cidadão de abrir conta bancária, solicitar crédito, emitir passaporte, renovar matrícula em instituição de ensino e assumir cargo público.

·         Complicações com financiamentos, passaporte e concursos

Sem o CPF regular, a pessoa pode ser impedida de contratar financiamentos, participar de concursos públicos e ter problemas em trâmites legais que exigem documentação fiscal regularizada.

Diferença entre não declarar e declarar com erros

Malha fina da Receita Federal

Mesmo quem declara, mas informa dados incorretos, pode cair na malha fina. Isso significa que a Receita Federal identificou inconsistências entre o que foi informado e os dados disponíveis em suas bases.

Retificação da declaração

A declaração retificadora pode ser feita a qualquer momento antes de uma eventual intimação da Receita. Corrigir dados incorretos evita autuações e facilita a restituição.

Implicações legais por sonegação

A omissão intencional de informações pode ser considerada sonegação fiscal. Neste caso, além de multas de até 150% sobre o valor devido, o contribuinte pode ser processado criminalmente, dependendo da gravidade do caso.

Como regularizar situações de declarações atrasadas

1.      Entrega em atraso e pagamento de multa

O primeiro passo para regularização é entregar a declaração mesmo fora do prazo. O sistema calcula automaticamente a multa e gera o DARF para pagamento. Após o pagamento, o CPF volta à situação regular.

2.      Emissão do DARF e atualização dos dados

O DARF pode ser emitido diretamente no programa da Receita ou pelo e-CAC. O pagamento da multa deve ser feito dentro do prazo estabelecido no próprio documento.

3.      Prazo para regularização voluntária

A regularização voluntária evita agravamento das penalidades. Quanto antes for feita, menor será a multa e menores serão as implicações administrativas.

Como a Safira Contábil pode ajudar com o seu Imposto de Renda

Não declarar o Imposto de Renda quando há obrigatoriedade pode gerar multas, restrições no CPF e dificuldades com serviços essenciais. Declarar com erros também pode resultar em problemas com a Receita Federal.

A Safira Contábil oferece suporte completo, desde o diagnóstico até a regularização, garantindo que o contribuinte esteja em conformidade com a legislação e evitando penalidades futuras.

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