São tantas as dúvidas na hora de abrir um CNPJ, não é mesmo? Qual porte é o ideal para o meu negócio? Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou algo maior? E qual o regime tributário mais adequado? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Estes e muitos outros questionamentos povoam o pensamento dos empreendedores.
Posso abrir duas empresas no mesmo endereço? Eis uma pergunta de resposta bem complexa… Depende de várias questões, mas, a princípio, não existe impedimento legal para que duas empresas com diferentes CNPJs funcionem no mesmo endereço. Mesmo assim, é importante inicialmente contatar a Prefeitura do município em questão para uma consulta prévia.
Cada município possui personalidade jurídica própria e certa autonomia administrativa, por isso existem, a Prefeitura de São Paulo, do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e assim sucessivamente para cada cidade. Além disso, toda região possui critérios próprios de zoneamento urbano e a instalação de seu negócio pode depender do tipo de atividade que irá desenvolver.
Pensando nisso, você deve consultar a Prefeitura referente ao município escolhido para a abertura do seu negócio. Se você está começando, é bom prestar atenção para não ter problemas futuros.
Caso sua empresa funcione em um mesmo local de outra e, em algum momento, os negócios se misturem, como por exemplo, compartilhar empregados ou uso comum de insumos, isto pode ser caracterizado como confusão patrimonial ou sucessão empresarial.
Fonte: Jornal Contábil
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