Obrigações fiscais mensais que todo empresário precisa cumprir

Manter uma empresa em conformidade com o fisco vai muito além de emitir nota fiscal e pagar impostos. Existem diversas obrigações fiscais mensais que devem ser cumpridas rigorosamente por todas as empresas, independentemente do porte ou segmento. Essas obrigações garantem a regularidade fiscal, evitam multas e permitem que a empresa opere sem restrições em órgãos públicos, bancos e fornecedores.

Neste artigo, a Safira Contábil apresenta as principais obrigações fiscais mensais que você, empresário, precisa conhecer e cumprir. Com informações claras e diretas, este conteúdo vai ajudar sua empresa a manter a regularidade e evitar problemas com a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

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Por que é importante cumprir as obrigações fiscais todos os meses

As obrigações fiscais mensais são exigências legais que fazem parte da rotina de qualquer empresa formalizada. Elas envolvem o recolhimento de tributos, envio de informações ao governo e registros contábeis obrigatórios. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas, juros, bloqueio do CNPJ e até restrições para emitir certidões negativas — o que inviabiliza, por exemplo, a participação em licitações ou a contratação de financiamentos.

Além disso, o fisco cruza informações de diferentes fontes (nota fiscal, declaração de impostos, folha de pagamento etc.). Se os dados estiverem inconsistentes, a empresa pode cair na malha fina ou ser autuada por sonegação, mesmo sem intenção de erro. Por isso, ter um controle fiscal rigoroso e o suporte de uma contabilidade confiável é essencial para a saúde financeira e legal do negócio.

Quais são as principais obrigações fiscais mensais

Embora variem conforme o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), algumas obrigações são comuns à maioria das empresas. Veja as mais importantes:

1.      Emissão e escrituração de notas fiscais

Toda venda ou prestação de serviço deve ser registrada por meio de nota fiscal. Essas notas precisam ser escrituradas eletronicamente e informadas ao fisco dentro do prazo, conforme o tipo de operação e a legislação do estado ou município.

2.      Apuração e pagamento de tributos

Empresas devem calcular e recolher tributos mensalmente, como:

• Simples Nacional: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com vencimento até o dia 20 de cada mês.
• Lucro Presumido ou Real: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS ou ICMS, com datas variáveis de vencimento ao longo do mês.

O cálculo correto depende do faturamento, da atividade da empresa e da base de cálculo definida por lei.

3.      Entrega de obrigações acessórias

Mesmo que não haja imposto a pagar, é obrigatório entregar declarações como:

• PGDAS-D: para empresas do Simples Nacional.
• DCTF Mensal: para empresas do Lucro Presumido ou Real.
• EFD-Contribuições: para apuração de PIS e Cofins.
• EFD-ICMS/IPI: para empresas que recolhem ICMS e IPI.
• Declaração de Serviços (municipal): geralmente exigida por prestadores de serviço para informar o ISS devido.

4.      Recolhimento de INSS e FGTS sobre a folha de pagamento

Se a empresa tem funcionários ou sócios com pró-labore, deve recolher mensalmente as contribuições previdenciárias (INSS) e o FGTS. Esses recolhimentos têm prazos legais e valores proporcionais à remuneração paga.

Como a Safira Contábil pode ajudar sua empresa a manter as obrigações fiscais em dia

A Safira Contábil atua diretamente na gestão e cumprimento de todas as obrigações fiscais mensais da sua empresa. Nosso time realiza a apuração correta dos tributos, emite as guias de pagamento dentro do prazo, entrega todas as declarações obrigatórias e mantém a empresa regular perante os órgãos fiscalizadores.

Além disso, oferecemos consultoria tributária para reduzir a carga tributária legalmente, identificar riscos e oportunidades de economia e acompanhar a evolução fiscal do negócio mês a mês. Com tecnologia e atendimento especializado, garantimos que sua empresa opere com segurança, previsibilidade e sem surpresas desagradáveis com o fisco.

Deixe a burocracia com a gente e atue com tranquilidade e conformidade!