O que são as Obrigações Acessórias?

As obrigações acessórias são um tema fundamental para qualquer empresário que deseja manter a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. Mas o que são exatamente essas obrigações e como elas variam de acordo com cada regime tributário? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente esse assunto, proporcionando uma visão clara e abrangente para ajudar você a entender e cumprir essas exigências de maneira eficiente.

O que são Obrigações Acessórias?

As obrigações acessórias são todas as declarações, demonstrativos e documentos que as empresas devem apresentar periodicamente ao fisco, além do pagamento dos tributos. Elas não implicam, diretamente, no recolhimento de impostos, mas são essenciais para o controle e fiscalização das atividades econômicas pela administração tributária.

Principais Obrigações Acessórias

·         SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): Inclui diversos módulos como ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI), entre outros.

·         DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Informativo onde são declarados os tributos e contribuições apurados pela empresa.

·         GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): Obrigatória para todas as empresas, independentemente do regime tributário.

·         DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Informativo sobre o imposto de renda retido na fonte.

Aplicação das Obrigações Acessórias em cada regime tributário

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mesmo com essa simplificação, as empresas optantes por este regime ainda precisam cumprir algumas obrigações acessórias, como:

·         DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Deve ser entregue anualmente.

·         PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório): Utilizado para a apuração mensal dos tributos.

Lucro Presumido

As empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido devem cumprir com várias obrigações acessórias, tais como:

·         EFD Contribuições: Escrituração dos PIS e COFINS.

·         DCTF: Declaração mensal ou trimestral, dependendo do porte da empresa.

·         SPED Contábil e Fiscal: Dependendo do faturamento e da atividade, pode ser obrigatório.

Lucro Real

O regime de Lucro Real é o mais complexo e exige uma quantidade maior de obrigações acessórias devido à necessidade de uma contabilidade mais detalhada. Algumas das principais obrigações são:

·         ECD e ECF: Escrituração contábil e fiscal digital, obrigatórias para todas as empresas nesse regime.

·         EFD ICMS/IPI: Necessária para empresas que recolhem ICMS ou IPI.

·         Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real): Documento específico para a apuração do lucro real.

Importância de cumprir as Obrigações Acessórias

O cumprimento correto das obrigações acessórias é crucial para evitar multas, autuações e outros problemas com o fisco. Além disso, manter a conformidade fiscal ajuda a garantir a saúde financeira da empresa e proporciona uma base sólida para o crescimento sustentável.

Se precisar de ajuda para gerenciar suas obrigações acessórias, entre em contato conosco. Estamos aqui para facilitar a vida do empresário e garantir a tranquilidade na gestão fiscal do seu negócio.