O que é pró-labore e como calculá-lo

No universo da contabilidade e gestão empresarial, o termo "pró-labore" é um dos conceitos fundamentais, especialmente quando falamos da remuneração de sócios e administradores de empresas. Diferente do salário que é pago a funcionários, o pró-labore tem características específicas e está ligado às responsabilidades e à participação de um sócio na administração da empresa.

Entender o que é pró-labore, suas implicações tributárias e como calculá-lo corretamente é essencial para garantir uma gestão financeira eficiente e evitar problemas com o Fisco.

Neste artigo, vamos explorar o que é pró-labore, como ele é calculado e qual a sua importância para o planejamento financeiro de uma empresa.

Continue a leitura!

O que é Pró-Labore?

"Pró-labore" é um termo de origem latina que significa “pelo trabalho”. No contexto empresarial, o pró-labore representa a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa em função do trabalho ou serviço que eles desempenham na operação do negócio. Em outras palavras, é o valor que o sócio-administrador recebe pelo seu papel ativo dentro da empresa, seja na gestão ou execução de funções estratégicas.

Diferente do salário dos empregados, o pró-labore não possui os mesmos direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, ele é tributado e exige o recolhimento de contribuições previdenciárias.

Quem deve receber Pró-Labore?

O pró-labore deve ser pago aos sócios que desempenham funções de gestão ou administração na empresa, atuando diretamente nas operações ou decisões estratégicas do negócio. Sócios que apenas investiram capital na empresa, sem participar da administração, costumam receber sua remuneração através da distribuição de lucros e não por meio de pró-labore.

Por que o Pró-Labore é importante?

O pagamento de pró-labore é importante tanto para a organização financeira da empresa quanto para o planejamento previdenciário do sócio. Ao receber o pró-labore, o sócio-administrador contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos previdenciários. Além disso, o pagamento de pró-labore ajuda a evitar problemas com o Fisco, pois a Receita Federal exige que os sócios-administradores recebam uma remuneração formal para que os lucros distribuídos estejam isentos de tributação.

Como calcular o Pró-Labore?

O cálculo do pró-labore pode variar de acordo com a política financeira da empresa, mas existem alguns aspectos e critérios que devem ser considerados para definir um valor adequado. Vamos aos principais pontos:

1. Definindo o valor base

O valor do pró-labore deve ser suficiente para remunerar o sócio-administrador pelo seu trabalho, mas sem comprometer o fluxo de caixa da empresa. Algumas empresas definem o valor do pró-labore com base em parâmetros como:

• Média salarial do mercado: Avaliar quanto um profissional em posição similar ganha no mercado de trabalho pode ser uma referência útil.
• Tamanho e receita da empresa: Empresas maiores e com maior receita tendem a pagar pró-labore mais elevados do que empresas de pequeno porte.
• Função e responsabilidade do sócio: Sócios que desempenham funções executivas ou de alto impacto na empresa geralmente recebem pró-labore mais alto do que sócios com atividades menos estratégicas.

2. Contribuições e encargos

O pró-labore, ao contrário da distribuição de lucros, é sujeito a encargos e contribuições, incluindo:

• INSS: A contribuição ao INSS é obrigatória sobre o valor do pró-labore, sendo retida e recolhida pela própria empresa. A alíquota atual para o sócio é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore. A empresa, por sua vez, contribui com uma alíquota de 20% sobre o valor pago.
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Dependendo do valor do pró-labore, pode haver incidência de imposto de renda retido na fonte, seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para valores baixos, há isenção; para valores mais elevados, as alíquotas podem variar entre 7,5% e 27,5%.

3. Exemplo de cálculo do Pró-Labore

Suponha que o valor de pró-labore definido para um sócio-administrador seja de R$ 23.500,00. Vamos calcular as contribuições e o valor líquido:

• Contribuição ao INSS (11%) considerando tabela efetiva = R$ 856,46.

·   IR (27,5%) considerando tabela efetiva (sem deduções extras) = R$ 5.330,97

 è Valor líquido a receber de pró-labore: R$17.312,57

Diferença entre Pró-Labore e distribuição de lucros

Uma das dúvidas mais comuns é sobre a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros. Enquanto o pró-labore é uma remuneração pelo trabalho na empresa e está sujeito à tributação, a distribuição de lucros é o repasse dos lucros da empresa aos sócios, com base nos resultados do exercício. A distribuição de lucros não está sujeita à tributação, desde que a empresa esteja em conformidade com as normas contábeis e fiscais.

A prática recomendada é que, para poder distribuir lucros sem imposto de renda, a empresa pague um pró-labore justo aos seus sócios-administradores. Isso demonstra que o trabalho do sócio está sendo remunerado adequadamente e evita problemas com a Receita Federal.

Dicas para definir o Pró-Labore de forma estratégica

• Estudo de mercado: Pesquisar o mercado é uma boa prática para estabelecer um valor de pró-labore adequado.
• Planejamento tributário: Levar em consideração os impostos e encargos incidentes no valor do pró-labore.
• Definição de políticas internas: Estabelecer políticas claras sobre o valor do pró-labore de cada sócio-administrador, considerando as funções desempenhadas.
• Avaliação periódica: Revisar periodicamente o valor do pró-labore é importante para que ele continue adequado às condições financeiras da empresa e às expectativas dos sócios.

Tire suas dúvidas sobre Pró-Labore com a Safira Contábil!

O pró-labore é um componente essencial na remuneração de sócios-administradores e exige atenção aos aspectos tributários e legais. Contar com o apoio de um contador ou especialista em finanças é fundamental para garantir que o cálculo do pró-labore seja feito corretamente, dentro das normas contábeis e tributárias, ajudando a empresa a se manter organizada e financeiramente saudável.

A Safira Contábil está à disposição para te ajudar nesse processo. Entre em contato agora mesmo!