Fim do regime de caixa no Simples Nacional: o que muda para as empresas

Uma empresa presta um serviço em setembro, emite a nota e recebe o pagamento apenas em outubro. Até então, para empresas do Simples Nacional que optavam pelo regime de caixa, essa diferença entre faturar e receber fazia parte da forma de apuração mensal.

Esse cenário mudou. O Comitê Gestor do Simples Nacional extinguiu a possibilidade de utilizar o regime de caixa para determinar a base de cálculo mensal do Simples Nacional. A nova regra passa a considerar a receita pelo faturamento da operação, e não simplesmente pelo momento em que o dinheiro entra no caixa.

O que era o regime de caixa?

De forma simples, o regime de caixa permitia que determinadas empresas considerassem os valores efetivamente recebidos para a apuração mensal do Simples. Isso fazia diferença principalmente para negócios que vendem parcelado ou trabalham com prazos mais longos de pagamento.

Imagine uma empresa que presta R$ 20 mil em serviços durante setembro, mas recebe R$ 8 mil naquele mês e o restante nos dois meses seguintes. O dinheiro continuará entrando de forma parcelada, mas o reconhecimento da receita para fins do Simples passa a seguir o faturamento da operação.

É justamente aí que está o principal ponto de atenção para o empresário: faturamento e dinheiro disponível no banco são coisas diferentes.

O impacto no fluxo de caixa

A mudança não significa que a empresa receberá o dinheiro antes. O cliente continua podendo pagar em 30, 60 ou 90 dias, conforme o contrato.

O que muda é a forma como a receita é considerada para a apuração do Simples. Na prática, isso exige que o empresário acompanhe com mais cuidado a diferença entre o que já foi faturado e o que efetivamente entrou no caixa.

Uma empresa pode ter R$ 30 mil em vendas faturadas e apenas R$ 15 mil disponíveis naquele momento. Os outros R$ 15 mil estão no contas a receber, mas continuam fazendo parte do planejamento tributário e financeiro do negócio.

Quem vende parcelado precisa de atenção

A mudança merece uma análise especial para empresas que trabalham com contratos, serviços recorrentes ou vendas parceladas.

Imagine uma empresa que fecha um contrato de R$ 12 mil para receber em seis parcelas. O caixa terá seis entradas de R$ 2 mil, mas a empresa realizou uma operação de R$ 12 mil.

Por isso, o controle financeiro precisa mostrar claramente três informações: quanto foi faturado, quanto já foi recebido e quanto ainda está para entrar.

Essa separação ajuda a empresa a entender sua situação real e a evitar que um saldo bancário aparentemente confortável esconda compromissos tributários e financeiros já previstos.

O que a empresa deve revisar?

O primeiro passo é conversar com a contabilidade para entender como a nova regra será aplicada às operações do negócio. Depois, vale conferir se o sistema financeiro está registrando corretamente as vendas, o faturamento e os recebimentos.

Também é importante revisar contratos com pagamentos parcelados, organizar o contas a receber e projetar os próximos meses. Quanto maior o intervalo entre faturamento e recebimento, mais importante se torna essa organização.

Financeiro e contabilidade precisam trabalhar com as mesmas informações. Se cada área utiliza um critério diferente, fica mais difícil saber quanto a empresa realmente faturou, quanto tem para receber e quais tributos serão devidos.

Uma mudança que vai além do imposto

O fim do regime de caixa não deve ser visto apenas como uma alteração na maneira de calcular o Simples Nacional. Ele também reforça a importância de acompanhar o fluxo de caixa, os prazos concedidos aos clientes e o volume de valores ainda não recebidos.

Para o pequeno empresário, essa diferença pode fazer bastante sentido na prática: uma venda pode estar faturada, mas o dinheiro ainda não estar na conta.

Com as mudanças que estão acontecendo no Simples Nacional e a adaptação às novas regras da Reforma Tributária, manter a contabilidade e o financeiro alinhados será cada vez mais importante.

A melhor hora para revisar esses processos é antes que a mudança apareça no caixa da empresa.

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