Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda?

Com a temporada de declaração do Imposto de Renda aberta, muitas pessoas ficam em dúvida se precisam ou não realizar a declaração. Afinal, as regras podem parecer complexas à primeira vista. Neste guia simples, vamos explorar os critérios básicos que ajudarão você a determinar se é necessário declarar o Imposto de Renda este ano.

Prazo para declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou, esta semana, as datas para a entrega da declaração de Imposto de Renda. O prazo para a entrega da declaração ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. Estima-se que sejam entregues 43 milhões de declarações.

Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda?

1. Verifique sua Renda Anual

O primeiro passo para determinar se você precisa declarar o Imposto de Renda é verificar sua renda anual. Em linhas gerais, se sua renda anual ultrapassou o limite estabelecido pela Receita Federal, você provavelmente precisará fazer a declaração. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.

2. Conheça os Limites de Renda para Obrigatoriedade de Declaração

Para o ano-base de 2023, os limites de renda para a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda foram alterados. Seguem os novos valores:

·         Renda anual superior a R$ 30.639,90, incluindo salários, benefícios, aluguéis, pensões, entre outros.

·         Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 200.000,00.

·         Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50

·         Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 800 mil

3. Considere Outros Fatores Relevantes

Além da renda, outros fatores podem determinar a obrigatoriedade ou não da declaração do Imposto de Renda. Por exemplo:

·         Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

·         Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

·         Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

·         É titular de trust no exterior;

·         Deseja atualizar bens no exterior.

4. Consulte Fontes Confiáveis e Profissionais Especializados

Se ainda estiver em dúvida sobre se precisa ou não declarar o Imposto de Renda, é recomendável consultar fontes confiáveis, como o site da Receita Federal, ou buscar orientação de profissionais especializados em contabilidade ou impostos.

5. Não Deixe para a Última Hora

Independentemente de sua obrigatoriedade de declaração, é sempre prudente organizar sua documentação financeira e fiscal com antecedência. Isso evitará contratempos e possíveis multas por atraso na entrega da declaração.

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Se ainda estiver em dúvida sobre a declaração de Imposto de Renda, não hesite em buscar orientação profissional. Ao se preparar com antecedência, você garantirá uma declaração precisa e dentro do prazo estabelecido.

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