Como descobrir se é o momento certo para sair do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que oferece diversas vantagens para pequenos empreendedores. No entanto, à medida que o negócio cresce, pode surgir a necessidade de migrar para outro regime tributário. Saber quando fazer essa transição é essencial para evitar problemas fiscais e aproveitar novas oportunidades de crescimento.

Neste artigo, vamos falar sobre os principais fatores que indicam o momento certo para sair do MEI, destacando desafios e benefícios dessa mudança.

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1. Limite de faturamento: o primeiro indicador

O principal critério para permanecer no MEI é o limite de faturamento. Atualmente, o teto de receita bruta anual do MEI é de R$ 81.000,00, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00.

Caso o faturamento ultrapasse esse limite, existem três cenários possíveis:

• Faturamento até 20% acima do limite (R$ 97.200,00): O MEI pode ser reenquadrado como Microempresa (ME), mas a migração só será obrigatória no ano seguinte.
• Faturamento acima de 20% do limite: O desenquadramento do MEI ocorre de forma retroativa, gerando pagamento de tributos adicionais.
• Receita superior ao teto no início do ano: A migração para outra categoria empresarial deve ser imediata para evitar penalidades.

 

2. Ampliação da atividade: inclusão de novos serviços ou produtos

O MEI possui restrições quanto às atividades permitidas. Se a empresa precisar expandir sua atuação para setores não incluídos na lista do MEI, a transição para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) será necessária.

Empresas que começam a prestar serviços mais complexos ou diversificados podem precisar de um CNPJ com maior flexibilidade tributária e fiscal.

 

3. Contratação de funcionários: o impacto na mudança de regime

O MEI pode contratar apenas um funcionário, com até um salário mínimo ou o piso da categoria. Caso o crescimento do negócio exija a contratação de mais colaboradores, a saída do MEI será necessária.

Ao migrar para ME ou EPP, o empresário pode contratar mais funcionários, adequando-se às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos encargos trabalhistas.

 

4. Necessidade de crédito e parcerias empresariais

Muitos bancos oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, mas os limites são reduzidos. Para acessar financiamentos mais robustos, muitas empresas optam por migrar para regimes tributários mais abrangentes.

Além disso, algumas empresas exigem que seus fornecedores sejam Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). Caso o MEI precise firmar contratos de maior porte, pode ser vantajoso mudar de categoria.

 

5. Tributação: comparação entre o MEI e outros regimes

O MEI paga impostos em uma guia única (DAS), com valores fixos mensais. No entanto, ao ultrapassar os limites do MEI, a empresa deve escolher entre diferentes regimes tributários:

Regime	Alíquota Inicial	Tributos
MEI	R$ 75,90 fixos	Simples Nacional (DAS)
Simples Nacional (ME)	A partir de 4% do faturamento	ICMS, ISS, CSLL, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP
Lucro Presumido	A partir de 13,33% do faturamento	IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, ISS ou ICMS
Lucro Real	Pode variar	Baseado no lucro líquido

O Simples Nacional geralmente é a opção mais escolhida pelos ex-MEIs, pois mantém a unificação dos impostos e tem alíquotas reduzidas.

 

6. Passo a Passo para sair do MEI

- Verifique o faturamento

Confirme se o faturamento ultrapassou o limite anual do MEI. Se a projeção de crescimento continuar, vale considerar a migração.

- Solicite o desenquadramento

O pedido de desenquadramento deve ser feito no Portal do Simples Nacional. Esse processo pode ocorrer de forma automática caso o faturamento ultrapasse o limite.

- Escolha o novo regime tributário

A escolha entre Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Lucro Presumido ou Lucro Real dependerá do faturamento e das características da empresa.

- Atualize o CNPJ na Junta Comercial

O novo enquadramento exige uma atualização no registro da empresa na Junta Comercial do Estado.

- Contrate um contador

A partir da saída do MEI, a empresa precisa de um contador para calcular impostos, emitir relatórios fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

 

7. Desafios ao sair do MEI

• Aumento da carga tributária: O imposto deixa de ser fixo e passa a ser proporcional ao faturamento.
• Novas obrigações fiscais: Declarações acessórias e livros contábeis precisam ser mantidos.
• Custo com contador: A contratação de um profissional de contabilidade passa a ser obrigatória.

 

8. Oportunidades ao sair do MEI

• Expansão do negócio: Maior faturamento e crescimento empresarial sem restrições.
• Crédito facilitado: Maior acesso a financiamentos empresariais.
• Flexibilidade na contratação: Possibilidade de contratar mais funcionários.
• Parcerias comerciais: Empresas maiores preferem fornecedores com estrutura empresarial mais robusta.

 

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A decisão de sair do MEI deve ser baseada na análise do faturamento, na necessidade de expansão da atividade, na contratação de funcionários e no impacto tributário. Para evitar problemas fiscais e garantir uma transição eficiente, é essencial contar com a orientação de um contador.

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